Regulação de serviços públicos, controle da administração, improbidade, licitações e contratos, eleições, combate à corrupção, políticas públicas e responsabilidade dos gestores: o Direito Público está no centro do funcionamento do Estado e da vida de milhões de pessoas. Servidores públicos, membros de carreiras jurídicas de Estado e advogados que atuam com o setor público precisam de uma formação que una sólida base jurídica, visão de políticas públicas e capacidade analítica.
O Mestrado em Direito com concentração em Direito Público da WALN University (Washington & Lincoln University) foi desenhado com esse foco. Neste artigo, explicamos o currículo, que tem um bloco de metaconhecimento específico para o Direito Público, as disciplinas da concentração, o formato, a dissertação, a admissão e as oportunidades que o programa abre.
Visão geral do programa
- Título: Master of Science in Legal Studies, com concentração em Direito Público;
- Instituição: Washington & Lincoln University, Orlando, Flórida, credenciada pelo Florida Department of Education (CIE-4001);
- Estrutura: 10 componentes de 4,5 créditos, total de 45 créditos;
- Duração recomendada: dois anos e meio (máximo de 3,5 anos);
- Formato: híbrido, com aulas semanais ao vivo (até 30 alunos) e duas semanas presenciais em Orlando;
- Idiomas: português, espanhol ou inglês;
- Próxima turma divulgada: início em 22 de fevereiro de 2027, inscrições até 5 de fevereiro de 2027, 25 vagas.
O currículo
Ciência e pesquisa
- Pesquisa acadêmica;
- Projeto de Dissertação de Mestrado;
- Dissertação de Mestrado 1;
- Dissertação de Mestrado 2.
Metaconhecimento jurídico
- Jurisprudência e fontes legais;
- Políticas públicas: Accountability e aspectos sociais e econômicos;
- Direito e economia.
Repare que, nesta concentração, a disciplina de Políticas públicas substitui a Filosofia do Direito no bloco de metaconhecimento, aproximando o currículo da realidade de quem trabalha no Estado ou com o Estado.
Disciplinas de Direito Público (escolha de 3)
- Direito Constitucional Contemporâneo e Comparado;
- Eleições, Democracia e Política;
- Poder Público, Regulação e Controle Estatal;
- Crime de Colarinho Branco.
As disciplinas em detalhe
Políticas públicas: Accountability e aspectos sociais e econômicos
Discute como as políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas, e como os gestores prestam contas (accountability) à sociedade, aos órgãos de controle e ao Legislativo. Considera também os impactos sociais e econômicos das decisões públicas. Para servidores, é uma das disciplinas mais aplicáveis do programa.
Direito Constitucional Contemporâneo e Comparado
Aborda os grandes temas do constitucionalismo atual, como a tensão entre cortes e Parlamentos, os direitos fundamentais na era digital e as crises democráticas, numa perspectiva comparada entre Brasil, Estados Unidos e outros países.
Eleições, Democracia e Política
Estuda sistemas eleitorais, financiamento de campanhas, propaganda e desinformação, partidos, integridade eleitoral e o papel da Justiça Eleitoral. Muito útil para advogados eleitoralistas, servidores da Justiça Eleitoral e assessores parlamentares.
Poder Público, Regulação e Controle Estatal
Trata da atuação do Estado como regulador (agências reguladoras, setores regulados, regulação econômica) e dos mecanismos de controle da administração: controle interno, controle externo pelos tribunais de contas, controle judicial e controle social.
Crime de Colarinho Branco
Analisa crimes econômicos e contra a administração pública, como corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e crimes financeiros, além das estratégias de prevenção e repressão. Dialoga diretamente com compliance e integridade no setor público.
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Formato e dedicação
As aulas são semanais e ao vivo, com até 30 alunos e professores doutores. O programa prevê cerca de 450 horas de aulas ao vivo, 120 encontros, 10 debates ou apresentações e 100 horas de atividades presenciais em Orlando, em duas semanas. A dedicação média estimada é de 15 horas semanais, ao longo de 40 semanas por ano. Para servidores públicos, vale verificar no órgão as possibilidades de licença para capacitação ou afastamento para as semanas presenciais, conforme as regras de cada carreira. Veja mais em mestrado híbrido com semanas presenciais em Orlando.
A dissertação em Direito Público
A dissertação é obrigatória, com qualificação, orientação individual e defesa pública perante comitê. Alguns temas atuais e viáveis:
- a nova Lei de Licitações e a governança das contratações públicas;
- efetividade das agências reguladoras em determinado setor;
- consequencialismo nas decisões administrativas e de controle após a LINDB;
- desinformação e integridade das eleições;
- acordos de leniência e combate à corrupção;
- controle social e transparência em municípios;
- avaliação de políticas públicas pelos órgãos de controle.
Dissertações de Direito Público ganham força quando combinam análise normativa com dados reais: decisões, auditorias, indicadores de políticas públicas. Leia mais em dissertação de mestrado na WALN University.
Para quem o programa é indicado
- servidores públicos de todas as esferas, especialmente de áreas jurídicas, de controle e de gestão;
- procuradores, defensores, promotores e magistrados;
- advogados de direito administrativo, regulatório, eleitoral e penal econômico;
- assessores parlamentares e servidores do Legislativo;
- gestores públicos que querem aprofundar a dimensão jurídica de sua atuação.
Admissão e investimento
O requisito é diploma de bacharel; diplomas brasileiros geralmente dispensam avaliação de equivalência. São exigidos documentos pessoais e acadêmicos, currículo e memorial descritivo, avaliados por comitê. Para a turma de fevereiro de 2027, a WALN divulgou 30 parcelas de US$ 677 com os eventos presenciais incluídos ou 30 parcelas de US$ 537 com os eventos contratados separadamente, até três bolsas de até 20% por turma e 30 dias sem risco para os aprovados. Veja o passo a passo em como entrar no mestrado da WALN University.
O que o título permite
O diploma é um mestrado americano em estudos jurídicos. Não concede o Juris Doctor nem habilita para a advocacia nos EUA. Para usos acadêmicos e legais no Brasil, como progressões em carreiras públicas, diplomas estrangeiros podem ser submetidos ao reconhecimento pela Plataforma Carolina Bori, por universidade com programa de pós-graduação em Direito avaliado; veja reconhecimento de diploma de mestrado estrangeiro no Brasil.
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Por que olhar o Direito Público numa perspectiva americana
Os Estados Unidos têm uma longa tradição de estudos sobre regulação, agências independentes, accountability e controle de políticas públicas. Conceitos como análise de impacto regulatório, avaliação de custo-benefício de normas, captura regulatória e governança pública foram amplamente desenvolvidos na academia americana e influenciaram reformas em vários países, inclusive no Brasil, onde a Lei das Agências Reguladoras e a Lei de Liberdade Econômica trouxeram a análise de impacto regulatório para o ordenamento.
Da mesma forma, o combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco tem referências americanas importantes, como a lei americana contra práticas de corrupção no exterior, que inspirou programas de compliance no mundo todo. Estudar esses temas numa instituição americana, com a possibilidade de discuti-los em português e à luz da realidade brasileira, oferece uma perspectiva comparada rica para servidores e advogados.
Direito e economia aplicado ao setor público
A disciplina de Direito e economia ganha um sentido especial na concentração em Direito Público. Ela ajuda a responder perguntas como: uma nova regulação vai gerar mais benefícios do que custos? Que incentivos uma regra de contratação pública cria para empresas e gestores? Por que algumas políticas públicas não atingem os resultados esperados? Essa lente é cada vez mais usada por tribunais de contas, agências reguladoras e pelo próprio Judiciário, especialmente depois que a LINDB passou a exigir a consideração das consequências práticas das decisões.
Competências que você desenvolve
- analisar políticas públicas e mecanismos de accountability;
- avaliar a atuação regulatória e os sistemas de controle da administração;
- compreender e prevenir crimes econômicos e contra a administração;
- argumentar em temas constitucionais, eleitorais e administrativos;
- usar dados e evidências na análise jurídica;
- pesquisar, escrever e publicar sobre Direito Público.
Dicas para aproveitar o programa
- Use a sua experiência no Estado como fonte de problemas de pesquisa, respeitando o sigilo funcional;
- Explore bases públicas: portais de transparência, relatórios de auditoria e decisões são fontes ricas para a dissertação;
- Escolha as disciplinas pela sua área: regulação e controle, eleições ou crimes econômicos;
- Planeje as semanas em Orlando com o seu órgão com antecedência.
Accountability: muito além da prestação de contas formal
O termo accountability, de origem inglesa, não tem tradução perfeita em português. Ele envolve a obrigação de prestar contas, mas também a responsabilização por decisões e resultados, a transparência e a capacidade de a sociedade e as instituições cobrarem os gestores públicos. Na literatura, costuma-se distinguir a accountability vertical, exercida pelos cidadãos nas eleições e pelo controle social, da accountability horizontal, exercida por instituições como tribunais de contas, Ministério Público, Judiciário e controladorias.
No Brasil, esses mecanismos se fortaleceram com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, a Lei Anticorrupção e a atuação crescente dos órgãos de controle. Ao mesmo tempo, surgiram debates sobre o chamado “apagão das canetas”, o receio de gestores de tomar decisões por medo de responsabilização excessiva, e sobre o equilíbrio entre controle e eficiência. Esses são temas riquíssimos para dissertações, e a disciplina de Políticas públicas oferece a base teórica para enfrentá-los.
Exemplo de percurso no programa
Imagine um procurador municipal que lida diariamente com contratos e licitações. Ele escolhe Poder Público, Regulação e Controle Estatal, Crime de Colarinho Branco e Direito Constitucional Contemporâneo e Comparado, define como tema a governança das contratações públicas em municípios de médio porte após a nova Lei de Licitações, analisa editais, relatórios de controle e decisões, e propõe recomendações de boas práticas. Ao longo do curso, apresenta resultados parciais numa conferência e publica um capítulo de livro. O mestrado se conecta diretamente à sua prática e à melhoria da gestão local.
Resumo do que você viu
Neste guia, percorremos os seguintes pontos:
- Visão geral do programa.
- O currículo.
- As disciplinas em detalhe.
- Formato e dedicação.
- A dissertação em Direito Público.
- Para quem o programa é indicado.
- Admissão e investimento.
- O que o título permite.
Perguntas frequentes
Quais são as disciplinas da concentração?
Escolha de três entre Direito Constitucional Contemporâneo e Comparado; Eleições, Democracia e Política; Poder Público, Regulação e Controle Estatal; e Crime de Colarinho Branco.
O metaconhecimento é diferente nesta concentração?
Sim. Inclui Políticas públicas: Accountability e aspectos sociais e econômicos, ao lado de Jurisprudência e fontes legais e Direito e economia.
Posso estudar em português?
Sim, em português, espanhol ou inglês, sendo necessário compreender textos em inglês.
Qual a diferença para o mestrado em Controle Externo?
Direito Público tem foco jurídico amplo no Estado. O Mestrado em Controle Externo da Administração Pública é específico para a fiscalização e o controle da gestão pública.
O mestrado permite advogar nos EUA?
Não. O programa não concede o Juris Doctor.
Quanto tempo dura o mestrado?
O tempo recomendado é de dois anos e meio, com prazo máximo de 3,5 anos e dedicação média de 15 horas semanais.
Quando começa a próxima turma?
A WALN divulgou início em 22 de fevereiro de 2027, com inscrições até 5 de fevereiro de 2027 e 25 vagas.
Há semanas presenciais?
Sim, duas sessões de uma semana em Orlando, com cerca de 100 horas de atividades, incluídas ou contratadas separadamente conforme a opção escolhida.
Posso publicar durante o curso?
Sim. Há oportunidade de publicar artigos com professores e de escrever entre 1 e 3 capítulos de livro pela Washington & Lincoln University Press.
Há bolsas?
A WALN oferece até três bolsas por turma, de até 20%, para candidatos que precisam de assistência financeira, avaliadas caso a caso.
Servidores públicos podem usar o título na carreira?
O uso em progressões depende das regras de cada carreira. Para efeitos legais no Brasil, diplomas estrangeiros passam pelo reconhecimento por universidade brasileira, pela Plataforma Carolina Bori.
Onde acontecem as atividades presenciais?
Na sede da WALN em Orlando ou na rede hoteleira da cidade, dependendo do número de participantes, segundo a universidade.
Conclusão
O Mestrado em Direito Público da WALN University combina base jurídica sólida, políticas públicas e accountability, regulação e controle, democracia e eleições e combate à criminalidade econômica, com aulas ao vivo, professores doutores, semanas em Orlando e uma dissertação orientada. Uma formação feita sob medida para quem atua no Estado ou com o Estado. Se quiser apoio especializado na dissertação, conheça nossa consultoria para dissertações e peça agora seu ORÇAMENTO GRÁTIS.
Conteúdo informativo e independente da Mestrado Internacional. Datas, valores e regras podem mudar: confirme sempre nos canais oficiais da instituição.
